Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Law For All - Edições, Lda, com NIF 509728227, com sede em Tv. Cruz de Soure 17, 1200-437 Lisboa, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Email de contacto: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche o nosso formulário de contacto:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Distrito de residência
• Faixa etária
• Mensagem (opcional)

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para:

• Entrar em contacto consigo para fornecer informações sobre subsídios e apoios disponíveis
• Verificar a sua elegibilidade para programas de apoio estatais
• Prestar assistência jurídica personalizada
• Enviar comunicações relacionadas com os nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento, que é dado quando submete o formulário de contacto, e na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados incorretos
• Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email [email protected].

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação.

8. Partilha de Dados

Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou para prestar os serviços solicitados.

9. Cookies

Este website pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a analisar o tráfego do website.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente.